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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 14/05/2019

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Confirmação de testamento. Testamento particular. Vício de forma que não compromete a higidez. Prevalência da vontade real do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Confirmação de testamento Testamento particular Vício de forma que não compromete a higidez Prevalência da vontade real do testador

Data de Publicação: 12/02/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 21/01/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Prazo em dobro. Aplicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Prazo em dobro Aplicabilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Licença à gestante. Cargo comissionado. Estabilidade provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença à gestante Cargo comissionado Estabilidade provisória

Data de Publicação: 03/09/2018

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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal

Data de Publicação: 19/07/2018

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Reconhecimento de união estável. Concessão da pensão por morte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Concessão da pensão por morte

Data de Publicação: 07/06/2018

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Execução de alimentos. Legitimidade recursal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Legitimidade recursal

Data de Publicação: 06/07/2017

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Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente. Responsabilidade do estado. Princípio da reserva do possível

Tribunal: TJCE

Tema(s): Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente Responsabilidade do estado Princípio da reserva do possível

Data de Publicação: 23/05/2017

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